Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, mal, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e usando repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando bastante orgulho que nós este promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes do selecionar 1 Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da matéria, no caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisão do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta visite este site que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais do um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

“Cenas por violência, qual no passado eram demasiado frequentes, você pode descobrir mais hoje em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se do Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do Bônus que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos por frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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